STJ analisa cálculo do Imposto de Importação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos –a chamada capatazia –devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. O julgamento da questão, retomado recentemente pela 1ªTurma, está empatado em dois votos a dois. Só não foi finalizado devido à aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, no fim de junho.

Essa é a primeira vez que o STJ analisa o tema. Para o desempate, um integrante de outra turma pode ser convidado, ou se aguardará o preenchimento da vaga do ministro, ainda sem previsão.

28 de agosto de 2014 Voltar