APROVADA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Informações Gerais

O Congresso Nacional promulgou, na última quarta-feira (20), a reforma tributária sobre o consumo. A reforma pretende simplificar o sistema tributário nacional, tornando a incidência dos impostos mais clara e transparente, com a unificação de algumas rubricas em novas denominações, como o IVA (impostos sobre valor agregado), CBS (contribuição sobre bens e serviços e IBS (imposto sobre bens e serviços), já adotado por outros países.

A maioria das alterações trazidas pela reforma ocorrerá de forma gradativa, ao longo dos anos e depende da edição de leis complementares, tanto pela União, quando pelos Estados e Municípios, para especificar sua aplicação.

O Senado Federal elaborou um material didático para entender melhor as principais alterações trazidas pela reforma: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/21/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis

Quer saber mais como a REFORMA TRIBUTÁRIA pode afetar o seu negócio? Entre em contato conosco.

 

TAMBOSI, BARROS & MARCOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

22 de dezembro de 2023 Voltar