- STF – Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional 26 de fevereiro de 2015
- TJSC – Responsabilidade de ex-dono de veículo cessa com alienação, mesmo sem transferência 24 de fevereiro de 2015
- STJ – Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS 12 de fevereiro de 2015
- Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para renovar habilitação 10 de fevereiro de 2015
- Proposta obriga empregador a pagar plano de saúde para trabalhadores 10 de fevereiro de 2015
- Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil 10 de fevereiro de 2015
- Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI 10 de fevereiro de 2015
- Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade 10 de fevereiro de 2015
- Ceasa e Estado de Santa Catarina são condenados por exploração do trabalho infantil 10 de fevereiro de 2015
- Acordo coletivo não autoriza redução do tempo de almoço 10 de fevereiro de 2015
- STJ – Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade 10 de fevereiro de 2015
- TST – Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto 10 de fevereiro de 2015